30/11/2020 - Protocolo n. 2014/2020

30/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/11/2020 - Recebido

30/11/2020 - Autuado

30/11/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

29/12/2020 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

29/12/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/12/2020 - Recebido

30/12/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.058

30/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral