10/11/2020 - Protocolo n. 1961/2020

10/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/11/2020 - Recebido

10/11/2020 - Autuado

10/11/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/11/2020 - Recebido

11/11/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

15/12/2020 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

15/12/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2020 - Recebido

16/12/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.050

16/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral