27/10/2020 - Protocolo n. 1935/2020

27/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/10/2020 - Recebido

27/10/2020 - Autuado

27/10/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/10/2020 - Recebido

28/10/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

08/12/2020 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

08/12/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/12/2020 - Recebido

09/12/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.045

09/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/02/2021 - Recebido

05/04/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete

05/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2021 - Recebido

21/09/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral