02/09/2020 - Protocolo n. 1731/2020

03/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2020 - Recebido

03/09/2020 - Autuado

03/09/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/09/2020 - Recebido

04/09/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

01/10/2020 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

01/10/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/10/2020 - Recebido

02/10/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.946

02/10/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/02/2021 - Recebido

03/05/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral