29/07/2020 - Protocolo n. 1494/2020

30/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/07/2020 - Recebido

30/07/2020 - Autuado

30/07/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

31/07/2020 - Recebido

31/07/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

04/09/2020 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

04/09/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

04/09/2020 - Recebido

05/09/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.982

08/09/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/02/2021 - Recebido

03/05/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral