19/09/2019 - Protocolo n. 2994/2019

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Autuado

26/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/09/2019 - Recebido

21/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

30/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

30/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/10/2019 - Recebido

31/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.774

31/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/10/2019 - Recebido

06/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral