08/08/2019 - Protocolo n. 2403/2019

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Autuado

13/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

13/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

11/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

11/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/09/2019 - Recebido

21/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral