08/07/2019 - Protocolo n. 2018/2019

16/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

16/07/2019 - Autuado

17/07/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/07/2019 - Recebido

22/07/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

14/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

14/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/08/2019 - Recebido

15/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.720

15/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/08/2019 - Recebido

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/09/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral