04/07/2019 - Protocolo n. 1999/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Autuado

09/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

28/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

28/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.731

30/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/08/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral