18/06/2019 - Protocolo n. 1900/2019

19/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/06/2019 - Recebido

19/06/2019 - Autuado

25/06/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/06/2019 - Recebido

11/07/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

14/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

14/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/08/2019 - Recebido

15/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.720

15/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/08/2019 - Recebido

03/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral