06/06/2019 - Protocolo n. 1759/2019
13/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
13/06/2019 - Recebido
13/06/2019 - Autuado
13/06/2019 - Encaminhado à Comissão Diretora
14/06/2019 - Recebido
18/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo
07/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO
07/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
07/08/2019 - Recebido
08/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.715
08/08/2019 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
08/08/2019 - Recebido
18/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
18/11/2019 - Recebido
20/09/2021 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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