28/03/2019 - Protocolo n. 804/2019

04/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Autuado

10/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/04/2019 - Recebido

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.681

14/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral