22/02/2019 - Protocolo n. 394/2019

27/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Autuado

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

08/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

08/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/05/2019 - Recebido

10/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.656

10/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/05/2019 - Recebido

03/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral