18/09/2018 - Protocolo n. 1469/2018

01/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2018 - Recebido

02/10/2018 - Autuado

02/10/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/10/2018 - Recebido

17/10/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

21/11/2018 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

21/11/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

21/11/2018 - Recebido

22/11/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.545

22/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/11/2018 - Recebido

14/12/2018 - Arquive-se a pedido do Gabinete

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral