18/09/2018 - Protocolo n. 1466/2018

01/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2018 - Recebido

02/10/2018 - Autuado

02/10/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/10/2018 - Recebido

17/10/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

21/11/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

21/11/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/11/2018 - Recebido

24/11/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.547

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/11/2018 - Recebido

31/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral