24/07/2018 - Protocolo n. 1363/2018

12/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/09/2018 - Recebido

13/09/2018 - Autuado

18/09/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/09/2018 - Recebido

25/09/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

10/10/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

10/10/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/10/2018 - Recebido

12/10/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.520

15/10/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/10/2018 - Recebido

24/10/2018 - Arquive-se a pedido do Gabinete

24/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/10/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral