22/02/2018 - Protocolo n. 158/2018

26/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/02/2018 - Recebido

27/02/2018 - Recebido

27/02/2018 - Autuado

27/02/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/02/2018 - Recebido

27/02/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

07/03/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

07/03/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/03/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

07/03/2018 - Recebido

08/03/2018 - A proposição foi apensada à Moção 21.365/2018 (mesmo conteúdo e autor) cujo Parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 22.372

08/03/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/03/2018 - Recebido

27/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral