24/07/2017 - Protocolo n. 1603/2017

26/07/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/07/2017 - Recebido

27/07/2017 - Autuado

27/07/2017 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/07/2017 - Recebido

07/08/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/08/2017 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/08/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/08/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/08/2017 - Recebido

18/08/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.242

18/08/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/08/2017 - Recebido

19/09/2017 - Arquive-se a pedido do Gabinete

19/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/09/2017 - Recebido

14/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral