26/10/2016 - Protocolo n. 1847/2016

01/11/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/11/2016 - Recebido

03/11/2016 - Autuado

03/11/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/11/2016 - Recebido

22/11/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

20/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

20/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/12/2016 - Recebido

23/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.081

23/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/12/2016 - Recebido

06/02/2017 - Arquive-se a pedido do Gabinete

07/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/02/2017 - Recebido

20/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral