19/10/2016 - Protocolo n. 1803/2016

24/10/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/10/2016 - Recebido

24/10/2016 - Autuado

24/10/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

24/10/2016 - Recebido

22/11/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório

13/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório pela APROVAÇÃO

13/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/12/2016 - Recebido

15/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.075

15/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/12/2016 - Recebido

28/12/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

28/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral