13/10/2016 - Protocolo n. 1771/2016

17/10/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/10/2016 - Recebido

17/10/2016 - Autuado

17/10/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/10/2016 - Recebido

18/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

20/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

20/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/12/2016 - Recebido

23/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.081

23/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/12/2016 - Recebido

14/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2017 - Recebido

20/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/03/2022 - Recebido