14/09/2016 - Protocolo n. 1691/2016

20/09/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/09/2016 - Recebido

20/09/2016 - Autuado

20/09/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/09/2016 - Recebido

18/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório

20/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório pela APROVAÇÃO

20/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/12/2016 - Recebido

23/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.081

23/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/12/2016 - Recebido

28/12/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

28/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral