26/04/2016 - Protocolo n. 799/2016

27/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/04/2016 - Recebido

27/04/2016 - Autuado

27/04/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/04/2016 - Recebido

24/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/08/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/08/2016 - Recebido

18/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.998

18/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/08/2016 - Recebido

24/08/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

24/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral