15/03/2016 - Protocolo n. 393/2016
17/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
17/03/2016 - Recebido
17/03/2016 - Autuado
17/03/2016 - Encaminhado à Comissão Diretora
17/03/2016 - Recebido
31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas
10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO
10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/05/2016 - Recebido
14/05/2016 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 21.934
16/05/2016 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
17/05/2016 - Recebido
23/11/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
23/11/2016 - Recebido
04/10/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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