15/02/2016 - Protocolo n. 93/2016

17/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/02/2016 - Recebido

17/02/2016 - Autuado

17/02/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/02/2016 - Recebido

25/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

22/03/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

22/03/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/03/2016 - Recebido

23/03/2016 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo e no Eletrônico nº 21900

23/03/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/03/2016 - Recebido

30/03/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

30/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/03/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral