27/01/2016 - Protocolo n. 51/2016

02/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2016 - Recebido

02/02/2016 - Autuado

02/02/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/02/2016 - Recebido

25/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

22/03/2016 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

22/03/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/03/2016 - Recebido

23/03/2016 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo e no Eletrônico nº 21900

23/03/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/03/2016 - Recebido

06/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral