26/11/2015 - Protocolo n. 3215/2015

04/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2015 - Recebido

04/12/2015 - Autuado

04/12/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

07/12/2015 - Recebido

10/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

23/02/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

23/02/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/02/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/02/2016 - Recebido

24/02/2016 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.880

24/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/02/2016 - Recebido

07/03/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

07/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/03/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral