DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MOC/18.814/2015
Nº Proposição: MOC/18.814/2015

Autor: Luiza Maia

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO em face dos projetos de lei nº 478/2007 e nº 5069/2013, que dispõem, o primeiro, sobre o estatuto do nascituro, e o segundo, que pretende tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/11/2015 - Protocolo n. 3170/2015

26/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2015 - Recebido

26/11/2015 - Autuado

26/11/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/11/2015 - Recebido

07/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

01/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/03/2020 - Recebido


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