22/09/2015 - Protocolo n. 2638/2015

24/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2015 - Recebido

24/09/2015 - Autuado

24/09/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

24/09/2015 - Recebido

29/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

10/11/2015 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

10/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/11/2015 - Recebido

12/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.815

12/11/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/11/2015 - Recebido

16/12/2015 - Arquive-se a pedido do Gabinete

16/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/12/2015 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral