04/08/2015 - Protocolo n. 2101/2015

05/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2015 - Recebido

06/08/2015 - Autuado

06/08/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/08/2015 - Recebido

13/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

25/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

25/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/08/2015 - Recebido

26/08/2015 - Publicado no Diário Oficial n. 21.763

26/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/08/2015 - Recebido

28/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2015 - Recebido

17/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral