09/03/2015 - Protocolo n. 361/2015

11/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/03/2015 - Recebido

11/03/2015 - Autuado

11/03/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

14/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

14/04/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

16/04/2015 - Recebido

17/04/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.679

17/04/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/04/2015 - Recebido

20/05/2015 - Arquive-se a pedido do Gabinete

20/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/05/2015 - Recebido

17/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/03/2022 - Recebido