13/12/2011 - Protocolo n. 3545/2011

13/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Autuado

13/12/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/12/2011 - Recebido

28/12/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.739

28/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

28/12/2011 - Recebido

19/01/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/01/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral