18/10/2011 - Protocolo n. 2896/2011

18/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/10/2011 - Recebido

19/10/2011 - Autuado

19/10/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

19/10/2011 - Recebido

07/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

07/03/2012 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

07/03/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/03/2012 - Recebido

12/03/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.799

12/03/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/03/2012 - Recebido

12/03/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

12/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral