26/09/2011 - Protocolo n. 2720/2011

27/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/09/2011 - Recebido

28/09/2011 - Autuado

28/09/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/09/2011 - Recebido

01/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

06/06/2012 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

06/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/06/2012 - Em Termo de Remessao é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

06/06/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/06/2012 - Recebido

12/06/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.871

12/06/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/06/2012 - Recebido

18/06/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

18/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/06/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral