23/08/2011 - Protocolo n. 2416/2011

24/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/08/2011 - Recebido

24/08/2011 - Autuado

24/08/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/08/2011 - Recebido

01/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/12/2011 - Recebido

28/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.739

28/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

28/12/2011 - Recebido

06/01/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

06/01/2012 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/01/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral