22/07/2011 - Protocolo n. 2040/2011

25/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/07/2011 - Recebido

25/07/2011 - Autuado

25/07/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/07/2011 - Recebido

18/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/12/2011 - Recebido

13/01/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.753

13/01/2012 - Encaminhado à  Seção de Expediente

13/01/2012 - Recebido

29/02/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/02/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral