13/07/2011 - Protocolo n. 1928/2011

02/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/08/2011 - Recebido

02/08/2011 - Autuado

02/08/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/08/2011 - Recebido

08/09/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/12/2011 - Recebido

27/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.738

27/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

27/12/2011 - Recebido

16/02/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

16/02/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/02/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral