31/05/2011 - Protocolo n. 1403/2011

31/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Autuado

31/05/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/06/2011 - Recebido

10/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

25/04/2012 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

25/04/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/04/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

26/04/2012 - Recebido

03/05/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.840

03/05/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/05/2012 - Recebido

08/05/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

08/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral