24/05/2011 - Protocolo n. 1314/2011

25/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/05/2011 - Recebido

26/05/2011 - Autuado

26/05/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/05/2011 - Recebido

10/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Leur Lomanto Júnior

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Leur Lomanto Júnior pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/12/2011 - Recebido

25/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.737

26/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

27/12/2011 - Recebido

17/01/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

17/01/2012 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/01/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral