21/03/2011 - Protocolo n. 445/2011

21/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/03/2011 - Recebido

22/03/2011 - Autuado

22/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

22/03/2011 - Recebido

22/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

13/04/2011 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes pela APROVAÇÃO

13/04/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/04/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/04/2011 - Recebido

15/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.535

15/04/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

18/04/2011 - Recebido

31/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/05/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral