02/03/2011 - Protocolo n. 299/2011

10/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/03/2011 - Recebido

10/03/2011 - Autuado

10/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/03/2011 - Recebido

22/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

13/04/2011 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

13/04/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/04/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/04/2011 - Recebido

15/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.535

15/04/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

18/04/2011 - Recebido

24/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral