26/11/2009 - Protocolo n. 3392/2009

30/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/11/2009 - Recebido

30/11/2009 - Autuado

30/11/2009 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/11/2009 - Recebido

21/12/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/12/2010 - Recebido

20/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.442

20/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

20/12/2010 - Recebido

21/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

21/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/12/2010 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral