18/09/2009 - Protocolo n. 2632/2009

21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Autuado

22/09/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

22/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

14/10/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

14/10/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/10/2009 - Recebido

16/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.108

16/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/10/2009 - Recebido

18/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/11/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral