16/09/2009 - Protocolo n. 2602/2009

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/09/2009 - Recebido

17/09/2009 - Autuado

17/09/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

17/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

14/10/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

14/10/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/10/2009 - Recebido

16/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.108

16/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/10/2009 - Recebido

10/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/11/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral