06/07/2009 - Protocolo n. 1771/2009

09/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/07/2009 - Recebido

10/07/2009 - Autuado

10/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

13/07/2009 - Recebido

24/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/12/2010 - Recebido

15/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº20.438

15/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

15/12/2010 - Recebido

21/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

21/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/12/2010 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.