25/06/2009 - Protocolo n. 1708/2009

07/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/07/2009 - Recebido

07/07/2009 - Autuado

07/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/07/2009 - Recebido

24/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

14/10/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

14/10/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/10/2009 - Recebido

16/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.108

16/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/10/2009 - Recebido

22/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral