18/06/2009 - Protocolo n. 1694/2009

30/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/06/2009 - Recebido

30/06/2009 - Autuado

30/06/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

30/06/2009 - Recebido

24/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

14/10/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

14/10/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/10/2009 - Recebido

16/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.108

16/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/10/2009 - Recebido

21/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral