10/06/2009 - Protocolo n. 1579/2009

15/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/06/2009 - Recebido

15/06/2009 - Autuado

15/06/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

15/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Expedido Ofício n° 833 e 834/2009 SE

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral