08/06/2009 - Protocolo n. 1540/2009

09/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/06/2009 - Recebido

09/06/2009 - Autuado

09/06/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

09/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

26/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.