29/04/2009 - Protocolo n. 1103/2009

05/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/05/2009 - Recebido

06/05/2009 - Autuado

06/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

06/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.082

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

26/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.